Termos e Condições de Utilização do SAAJ Virtual

A plataforma tem por objectivo aproximar adolescentes e jovens de informação de confiança sobre saúde sexual e reprodutiva e facilitar o encaminhamento e a marcação de consultas presenciais nos Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens (SAAJ) participantes.

Estes Termos e Condições estabelecem as regras de funcionamento e utilização do SAAJ Virtual. Ao acederes à plataforma e utilizares as conversas por texto, chamadas de voz ou marcações de consulta, deves fazê-lo em conformidade com as condições aqui descritas e com a Política de Privacidade do SAAJ Virtual.

No caso de utilizadores menores de 18 anos (adolescentes dos 10 aos 17 anos), a utilização do serviço e a aplicação destas condições estão sujeitas ao enquadramento legal e clínico aprovado pelo Ministério da Saúde (MISAU) e pela Pathfinder International para os Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens em Moçambique.

O SAAJ Virtual foi concebido para adolescentes e jovens dos 10 aos 24 anos na República de Moçambique (abrangendo as faixas etárias dos 10–14, 15–19 e 20–24 anos).

A disponibilidade das funcionalidades varia de acordo com a localização seleccionada na plataforma:

• Cobertura Geral (Todas as Províncias de Moçambique): Acesso a orientação informativa e conversas por texto com o Tonito e a Manuela.
• Áreas de Serviço de Maxixe e Massinga (Província de Inhambane): Além das conversas por texto, estão disponíveis as funcionalidades de chamadas de voz e de agendamento digital de consultas presenciais para as unidades SAAJ participantes nestes dois distritos.

O Tonito e a Manuela são assistentes virtuais automatizados criados para o SAAJ Virtual. Quando conversas com o Tonito ou com a Manuela por texto ou por voz, estás a interagir com um sistema automatizado de orientação conversacional, e não directamente em tempo real com um médico ou enfermeiro humano.

Podes alternar livremente entre o Tonito e a Manuela consoante a tua preferência pessoal. Ambos seguem as mesmas directrizes informativas e de encaminhamento do projecto.

Toda a informação disponibilizada no SAAJ Virtual tem finalidade educativa, informativa e de apoio ao encaminhamento no domínio da saúde sexual e reprodutiva (incluindo temas como métodos contraceptivos, saúde menstrual, gravidez, prevenção de infecções de transmissão sexual, relacionamentos saudáveis e bem-estar).

O serviço visa esclarecer dúvidas de forma acessível e sem julgamentos e ajudar-te a saber quando e como procurar atendimento presencial numa unidade sanitária SAAJ.

Por utilizar sistemas conversacionais automatizados, o SAAJ Virtual possui limitações importantes que deves ter sempre presentes:

• Não realiza diagnósticos médicos: Os assistentes virtuais não realizam exames físicos, análises laboratoriais nem diagnósticos clínicos de doenças ou gravidez.
• Não prescreve medicamentos: As informações sobre métodos contraceptivos ou tratamentos são gerais e não substituem a prescrição ou aconselhamento clínico individualizado por um profissional de saúde.
• Dependência das informações fornecidas: As respostas automatizadas baseiam-se apenas no texto ou áudio que partilhas durante a sessão e podem não captar todos os detalhes da tua situação clínica pessoal.

A funcionalidade de conversa por texto está disponível em todas as áreas de serviço do SAAJ Virtual (Maxixe, Massinga e Geral) através da interface ConvoCore ligada ao motor conversacional Voiceflow.

O funcionamento das conversas por texto requer ligação activa à internet. Podes limpar a qualquer momento o histórico local de conversas guardado no teu dispositivo através da área Mais.

As chamadas de voz estão disponíveis exclusivamente para utilizadores que seleccionem os distritos de Maxixe ou Massinga (Província de Inhambane), através de quatro assistentes de produção na plataforma Vapi: Tonito Maxixe, Tonito Massinga, Manuela Maxixe e Manuela Massinga.

Para realizar uma chamada de voz, precisas de autorizar o acesso ao microfone do teu telemóvel ou navegador e dispor de uma ligação de internet estável. Conforme detalhado na Secção 04 da Política de Privacidade, as chamadas de voz são gravadas e geram transcrições integrais conservadas na Vapi, sendo determinados dados estruturados e resumos transferidos via n8n para o Airtable para funcionamento e monitoria do serviço.

A funcionalidade de agendamento digital de consultas e encaminhamento assistido na plataforma está disponível para as unidades SAAJ participantes nos distritos de Maxixe e Massinga, utilizando o sistema Cal.com e os fluxos operacionais integrados.

• Sujeição à disponibilidade real da unidade sanitária: A realização de um pedido de agendamento está sujeita aos horários e vagas efectivamente disponíveis na unidade sanitária SAAJ. O SAAJ Virtual não garante disponibilidade imediata em qualquer horário pretendido.
• Exactidão dos dados de marcação: Para que a unidade SAAJ possa receber a tua marcação e enviar eventuais confirmações ou lembretes, deves fornecer dados verdadeiros e actualizados (como o teu nome e número de telefone).
• Outras localizações em Moçambique: Caso te encontres fora de Maxixe ou Massinga, podes procurar atendimento directamente na unidade sanitária ou SAAJ presencial mais próximo da tua área de residência.

O acesso e a utilização do SAAJ Virtual (incluindo conversas por texto, chamadas de voz na aplicação e agendamento de consultas SAAJ) são totalmente gratuitos para os utilizadores. Nenhum assistente ou elemento da plataforma solicitará pagamentos para prestar orientação ou marcar uma consulta SAAJ.

Contudo, como o SAAJ Virtual funciona através da internet, o acesso à página web ou à aplicação móvel (especialmente durante chamadas de voz em tempo real) consome tráfego de dados de internet, podendo estar sujeito aos custos normais de dados móveis ou telecomunicações aplicados pela tua operadora telefónica.

Para que o SAAJ Virtual continue disponível e seguro para todos os adolescentes e jovens, comprometes-te a utilizar a plataforma de forma responsável, abstendo-te de:

• Efectuar marcações de consultas falsas ou repetidas que ocupem indevidamente vagas destinadas a outros jovens nas unidades sanitárias;
• Introduzir números de telefone ou dados pessoais de terceiros sem o seu conhecimento ou autorização;
• Tentar comprometer a segurança informática, interferir com as APIs e serviços de voz/chat ou utilizar sistemas automatizados para sobrecarregar a plataforma.

A recolha, conservação e utilização de dados pessoais e informações relacionadas com a saúde no SAAJ Virtual — incluindo o funcionamento das conversas por texto (ConvoCore e Voiceflow), a gravação de áudio e retenção de transcrições integrais nas chamadas de voz (Vapi), a transferência de dados estruturados e resumos para o Airtable (via n8n), as marcações no Cal.com e o exercício dos teus direitos — encontram-se descritas em detalhe na nossa Política de Privacidade.

O funcionamento do SAAJ Virtual depende da qualidade da ligação à internet do utilizador e da disponibilidade técnica de serviços externos de conversação, voz e agendamento (incluindo ConvoCore, Voiceflow, Vapi, Cal.com, n8n, Airtable e Vercel).

Podem ocorrer interrupções temporárias para manutenção técnica, actualizações de conteúdos ou falhas de rede. Quando uma funcionalidade digital (como chamadas de voz ou agendamento online) estiver temporariamente indisponível, recomendamos tentar novamente mais tarde ou procurar directamente a unidade sanitária SAAJ mais próxima.

No âmbito do projecto Futuros com Escolha, as entidades participantes actuam segundo as respectivas atribuições:

• Ministério da Saúde (MISAU): enquadramento institucional de saúde pública e normas aplicáveis aos Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens nas unidades sanitárias;
• Pathfinder International: parceria de implementação e coordenação operacional do projecto;
• Cooperação Irlandesa (Irish Aid): apoio financeiro ao projecto;
• NCAI Consultorias e Serviços, EI: desenvolvimento tecnológico e suporte técnico da plataforma digital, não sendo proprietária institucional do projecto nem prestadora de cuidados clínicos de saúde.

As responsabilidades formais de cada instituição regem-se pelos acordos institucionais aplicáveis ao projecto e pelas normas legais vigentes na República de Moçambique.

Estes Termos e Condições podem ser actualizados para reflectir melhorias no serviço, alargamento a novos distritos ou unidades sanitárias, alterações técnicas ou orientações institucionais aprovadas pelos parceiros do projecto. Sempre que o documento for actualizado, a nova versão será publicada nesta página com a respectiva data de entrada em vigor actualizada.

Para pedidos de esclarecimento sobre estes Termos e Condições ou sobre o funcionamento do SAAJ Virtual, os canais institucionais são coordenados pelo Ministério da Saúde (MISAU) e pela Pathfinder International, com suporte técnico da NCAI Consultorias e Serviços, EI: